Histórico de edições

(18)
há 3 anos
Inicial. Remoção de Conteúdo Virtual. Fornecimento de Dados. Lei n.º 12.965/2014. Rede Social. Difamaçãoreitos de Personalidade.
há 3 anos
...___ DA COMARCA DE _______ - __ [AUTOR], [qualificação complet... ...cesso Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM... ...ECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de FACEBOOK SERVIÇOS O... ... de direito a seguir aduzidas: I - BREVE INTRODUÇÃO E DOS OBJETIVOS DA PRESENTE DEMANDA Através da presente demanda, b... ...al do agente causador do dano. II - DOS FATOS O Autor é renomado profissiona... ...a de exemplo para seus filhos. Inobstante a exemplar conduta ... ...ê do print abaixo colacionado. [INSERIR PRINTS DAS POSTAGENS OFENSIVAS] Como visto, as postagens possu... ...e natureza financeira e moral. O ofensor sequer fundamenta s... ... artigo 19, § 1º da mesma lei. III - DO DIREITO III.a - DA NECESSIDADE DE ORDE... ...OBTENÇÃO DOS DADOS PRETENDIDOS Conforme razões brevemente exp... ...les consulta em seus sistemas. Todavia, o acesso a tais dados... ...tuição Federal, senão vejamos. “Art. 10. A guarda e a disponi... ...a ou indiretamente envolvidas. § 1º O provedor responsável pe... ...eitado o disposto no art. 7o.” “Art. 15. O provedor de aplica... ...es, nos termos do regulamento. (...) § 3o Em qualquer hipótese, a d... ...o na Seção IV deste Capítulo.” “Art. 5º Todos são iguais pera... ...riedade, nos termos seguintes: (...) X -são invioláveis a intimidad... ...l decorrente de sua violação;” Nesse mesmo contexto, o artigo... ...nto dos dados ora perquiridos: “Art. 22. A parte interessada ... ...esso a aplicações de internet. Parágrafo único. Sem prejuízo ... ...sob pena de inadmissibilidade: I -fundados indícios da ocorrência do ilícito; I -justificativa motivada da u... ...ção ou instrução probatória; e III -período ao qual se referem os registros.” Vale ressaltar, todos os requi... ...raticou o ato ilícito em voga. Por sua vez, o período ao qual... ...15 do Marco Civil da Internet. Deste modo, tendo-se em vista ... ...o dos dados objeto desta ação. III.b - DA NECESSIDADE DE REMO... ... CONTEÚDO REPUTADO INFRINGENTE Em primeiro lugar, destaca-se ... ...dos direitos de personalidade. A Constituição Federal, em seu... ...idade em seus artigos 20 e 21. “Art. 20. Salvo se autorizadas... ...destinarem a fins comerciais.” “Art. 21. A vida privada da pe... ...r ato contrário a esta norma.” Como se vê, o conteúdo das pos... ...do os danos à imagem do Autor. Muito embora o manifesto carát... ...19 do Marco Civil da Internet. “Art. 19. Com o intuito de ass... ...sposições legais em contrário. § 1o A ordem judicial de que t... ...zação inequívoca do material.” Nesta toada, mostra-se pertine... ...lara e específica do conteúdo. III.c - DA PRESENÇA DOS REQUIS... ...ECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Devidamente demonstrada a pres... ...0 do Código de Processo Civil. “Art. 300. A tutela de urgênci... ...o resultado útil do processo.” Preliminarmente, destaca-se qu... ...o direito invocado pelo Autor. O perigo de dano ou risco ao r... ...toria das ofensas perpetradas. Vale ressaltar, aguardar event... ... na data e horário específico. A demora no provimento jurisdi... ...lesões graves e irreversíveis. Logo, a toda evidência, as pe... ...das pela rede social Facebook. A fim de compelir a Requerida... ...7 do Código de Processo Civil. “Art. 536. No cumprimento de s... ...ias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto... ... o auxílio de força policial.” “Art. 537. A multa independe d... ...para cumprimento do preceito.” Dessa forma, é o caso de se de... ...is) por dia de descumprimento. IV - DOS PEDIDOS Diante do todo exposto, o Auto... ...is) por dia de descumprimento: (i) FORNEÇA, em relação a seu... ...nternet (Lei n.º 12.965/2014). (ii) REMOVA o conteúdo ilícito... ...1º do Marco Civil da Internet. Pugna-se, também, pelo trâmite... ...I do Código de Processo Civil. Ademais, requer a procedência ... ...a conversão em perdas e danos. Por entender tratar-se a prese... ...spendidos nos presentes autos. Nos termos dos artigos 319, in... ...ia de conciliação ou mediação. Protesta provar o alegado por ... ...al pela juntada de documentos. Dá-se à causa o valor de R$ 1.... ...l reais), para fins de alçada. Termos em que, pede deferimento. Cidade, [dia] de [mês] de 20xx Advogado OAB/__ nº______
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em São José dos Campos (SP)

Carregando

Marcelo E. Oliveira Carvalho

Entrar em contato